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OSCIP -Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 

 Toda OSCIP é uma ONG,que recebeu reconhecimento formal por parte do Ministério da Justiça como tal, de acordo com critérios previstos em lei, inclusive quanto à sua atividade desempenhada. 

Vantagens: 

Não é obrigatório que o capítulo brasileiro seja reconhecido como uma OSCIP. Mas esse reconhecimento traz algumas vantagens: A primeiro é o reconhecimento em si. Estar listada no sítio do Ministério da Justiça significa que a organização tem um estatuto que atende aos interesses da sociedade e uma administração que presta contas regularmente, de acordo com os preceitos contábeis e as determinações legais. Esse reconhecimento reduz o risco de imagem, o que pode ser muito importante para entidades que busquem firmar quaisquer parcerias, e obviamente estarão preocupadas com a adequação legal das atividades, e também para aqueles que pretendem contribuir financeiramente com as atividades, ao saber que os recursos financeiros estão sendo tratados com responsabilidade. Os próprios associados se beneficiariam da transparência na gestão, condição para tal reconhecimento. A segunda vantagem é o benefício fiscal. Empresas que façam doações a uma OSCIP podem registrá-las como despesas, até o limite de 2% do lucro operacional da doadora, desde que a OSCIP se comprometa (expressamente, por meio de recibo a ser entregue à empresa doadora) a aplicar o recurso recebido em suas atividades. Isso reduz o valor sujeito à incidência de Imposto de Renda, Adicional IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É uma forma importante de estímulo à captação de recursos junto ao setor privado, com dedução fiscal aos doadores do valor recebido, dentro dos limites da Lei nº 9.249/95 (modificada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2.001 para extensão à nova figura jurídica das OSCIP). Uma outra vantagem da classificação como OSCIP é a captação futura de recursos públicos. Após três anos de existência, uma OSCIP pode habilitar-se para firmar Termo de Parceria com o Governo Federal, aplicando recursos provenientes diretamente dos ministérios, ampliando as fontes de captação da entidade e, consequentemente, seu potencial de realização de projetos.

Fonte: http://br.wikimedia.org/wiki/OSCIP

Luana Brolio